Atribuições da Secretaria

• Compete à esta Diretoria autorizar e fiscalizar a realização de obras particulares, observando o cumprimento das normas e legislação vigente;
• Notificar obras irregulares, como também situações estruturais irregulares em perigo com a população
• Controlar o crescimento da malha urbana e rural, preservando os espaços destinados a zona de interesse social, turístico, preservação de meio ambiente e sistema viário (construindo e conservando as vias e logradouros públicos)
• além de controlar e incrementar o sistema viário do município
• Analisar todas e qualquer obra de interesse particular, antes de sua construção, aprovar as mesmas de acordo com as normas vigentes
  Certificar proprietários de imóveis os riscos para com as suas construções seja ela de nível inicial ou finalizado, em caso de zona de perigo ou proteção ambiental.
• Regir, atualizar, exercer todas as normativas em forma das leis municipais 1037-2006 e 786-1988
• Oferecer suporte e serviços às demais secretarias municipais no que tange ás suas atribuições e as condições de que dispõe;
• Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
• realizar estudos e pesquisas para o planejamento urbano municipal;
• Desenvolver estudos referentes ao planejamento de projetos habitacionais;
• Realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade.
• Entre outras funções, esta pasta também deve promover o planejamento urbano, com a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Municipal e interagindo-se com entidades externas; promover o planejamento do sistema viário e de transportes e ainda, propor e acompanhar a regulamentação de setores especiais e executar outras atividades que lhe forem delegadas.
• Tudo de acordo com Código de Obras e Edificações do Município de Areia Branca LEI municipal 786-1988 e Plano Diretor de Areia Branca LEI Complementar 1037-2006.

Emissão dos seguintes documentos:

• Analise de Projeto (residencial ou comercial)
• Alvara de Construção
• Alvara de Reforma
• Alvara de Demolição
• Alvara de Muro
• Carta Habite-se
• Certidão de Característica
• Certidão de Cordeamento
• Alvara de tumulo
• Alvara de Jardineira de Tumulo
• Autorização do uso de via pública para eventos
• Autorização de ligamento de energia na COSERN
• Autorização de ligamento de água na CAERN