A prefeita Iraneide Rebouças, acompanhada da equipe técnica financeira, jurídica e da educação, se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) com os representantes dos professores para anunciar o valor de reajuste da categoria.Após analisar o relatório de impacto orçamentário, financeiro e fiscal do Município, foi definido aos professores com nível médio um reajuste de 46,08% equiparando o salário ao piso nacional. Com essa equiparação da diferença, o reajuste vai aumentar em cerca de R$ 305 mil na folha bruta do município. Já para os professores com nível superior, o reajuste será de 15% em cima do salário base.No total, os reajustes vão gerar um aumento de cerca de 3,28% de despesa com a folha de pessoal da Educação e permitirá ao município permanecer dentro dos limites legais.O pagamento será feito a partir do salário de abril com retroativo de janeiro a março. O pagamento do retroativo será parcelado em noves meses até dezembro.

“Recebemos o município com um percentual de gastos com pessoal acima de 60% da totalidade de suas receitas, ou seja, de cada 10 reais recebidos, pelos menos 60% era destinado apenas ao pagamento da folha, comprometendo para outros investimentos. Após a adoção de diversas medidas, como a redução da folha e aumento da arrecadação, nos permitiu atingir o percentual de apenas 43,80% e não podemos sair do limite fiscal por questões legais”, explicou a prefeita Iraneide Rebouças.

Importante esclarecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que o município ultrapasse o percentual de 48,60% da folha com gasto com pessoal, em atendimento ao que determina ainda o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre Ministério Público junto ao TCE/RN e o Município.